Saúde mental

Profissionais de saúde e entidades representativas de diferentes segmentos da sociedade brasileira estão se mobilizando para cobrar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A edição anterior do evento ocorreu em dezembro de 2001, época em que ficou definido que a próxima conferência de âmbito nacional seria em 2009. Cabe ao Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, iniciar o processo de realização do encontro. A mobilização está sendo liderada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial e outras entidades que compõem a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM).

Para se entender a reivindicação, segue uma curta retrospectiva: A Lei 10.216, também conhecida como Lei Paulo Delgado, foi aprovada em abril de 2001, dispondo sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtornos mentais. Esse dispositivo legal redirecionou o modelo de saúde mental no Brasil, determinou a extinção dos leitos em hospitais psiquiátricos brasileiros e a constituição de uma rede substitutiva de atendimento e cuidados às pessoas com sofrimento psíquico grave, entre outros pontos que podem ser lidos na ÍNTEGRA DA LEI

A partir dessa lei, surgiram os CAPs, os Centros de Atendimentos Psicossociais, e começou a extinção gradual dos manicômios (mas a luta em defesa dos portadores de transtornos mentais começou décadas antes, com a Luta Antimanicomial, nos anos 70).

Sete anos depois da aprovação da Lei Paulo Delgado e da III Conferência Nacional de Saúde muita coisa mudou. A chamada Reforma Psiquiátrica, do Governo Federal e da sociedade brasileira, avançou em muitos aspectos. Por exemplo: em setembro de 2008 o Ministério da Saúde anunciou que havia 1.202 Caps em todo o País. Mas será o suficiente? Cada uma dessas unidades está funcionando como deve? O que precisa ser mudado? Em alguns municípios as conquistas não saíram do papel.

Vale destacar que a Capital do País é ainda um referencial negativo na área de atendimento à saúde mental. Perde até para pequenas cidades brasileiras, embora o GDF negue esse fato.  

Para que as políticas públicas e as instâncias reguladoras sejam “azeitadas” é necessário rediscutir muitos pontos da Reforma Psiquiátrica, assim como a qualidade dos serviços de atendimento à saúde mental, a formação de bons profissionais e muitos aspectos relativos ao direito constitucional de ter saúde, inclusive a mental.

 A lista das entidades engajadas na reivindicação pela IV Conferência Nacional de Saúde Mental está no site do Conselho Federal de Psicologia, no link IV CONFERÊNCIA.

Postado por Carmelita Rodrigues

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