Brasil é condenado a indenizar família de doente mental morto em clínica conveniada do SUS

O governo federal brasileiro foi condenado a pagar indenização de 250 mil reais à família de um portador de transtorno mental que morreu numa clínica do Ceará conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) . A notícia foi publicada no Estadão. A sentença é da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas o governo brasileiro levou quase um ano para cumprir a determinação. Três dias antes de vencer o prazo, que terminaria no dia 17 de agosto, foi publicado no Diário Oficial decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando o pagamento, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O paciente, Damião Ximenes Lopes, foi morto numa clínica de Sobral (CE), em 1999. De acordo com a notícia da Agencia Estado, o governo federal também foi obrigado a dar atenção especial ao processo penal que corre na Justiça do Ceará há oito anos, e a providenciar para que os responsáveis sejam julgados. O processo está parado, mas a assessora internacional da secretaria, Cristina Timponi, garante que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça para agilizar o julgamento. A família foi defendida por uma ONG internacional, a Justiça Global, que promete cobrar o cumprimento integral da condenação. Mais informações sobre o caso você lê AQUI.

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